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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:10
MPF/PE denuncia responsáveis por obras em área tombada pelo Iphan
Acusados também teriam favorecido a destruição e deterioração de imóvel localizado em área do polígono de tombamento do Conjunto Urbanístico e Paisagístico de Goiana
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 11:51
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 15:23
Prefeitura de Bagé não poderá instalar camelódromo em área tombada sem prévia autorização
Uma audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público e a Prefeitura de Bagé, firmou o acordo entre as partes para que o Executivo municipal deixe de instalar um camelódromo no calçadão da cidade
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 18:18
Procuradoria impede construção irregular em área tombada pelo patrimônio histórico em Trancoso/BA
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a construção irregular de um imóvel na região da Lagoa do Rio da Barra, em Trancoso (BA).
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 15:50
Despoluição visual de prédios históricos em Corumbá deve continuar
entorno do Casario do Porto, região tombada como Patrimônio Histórico Nacional
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 18:39
Necessária prévia autorização para a execução de obras em imóvel tombado
O relator afirmou que, cuidando-se, na espécie, de área tombada, objeto de proteção especial do
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 18:00
MPF/AM: indústria de papel é alvo de ação por despejar material tóxico em igarapé
localizado na área do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, tombada pelo Iphan
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:15
DF não deve regularizar área pública invadida
, tombada e destinada à criação de um parque porque não há irregularidade fundiária alguma no terreno
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:00
Comprador de imóvel tombado antes da aquisição não tem direito a indenização
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou aos proprietários de uma área tombada
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:49
Mantida remoção de promotora de MG que permitiu construção na orla de Lagoa Santa
apart-hotel na orla da Lagoa Central de Lagoa Santa, área tombada e de valor natural, cultural, paisagístico e turístico
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 11:58
Servidão Cultural em Pauta: Uma análise da intervenção do Estado na Propriedade Envoltória do Patrimônio Cultural Tombado
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 11:17
Qualquer alteração nas características originárias de imóvel tombado deve ter autorização do IPHAN
Qualquer alteração nas características originárias de imóvel tombado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:40
Empresa de transporte coletivo é condenada por acidente
Ré, em uma atitude irresponsável, distraiu-se para olhar o acidente e assim colidiu com a traseira de outro veículo, perdendo o controle.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 10:55
Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma
Para o colegiado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confundiu multa com indenização – esta, sim, requerida na petição inicial da ação civil pública.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 16:14
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 11:42
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 17:45
Pichadores deverão cumprir até 230 horas de serviço comunitário de limpeza urbana
Pessoas envolvidas nesse tipo de delito, quando primárias e com bons antecedentes, podem se beneficiar da proposta de transação penal
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:50
Caseiro acusado de tentar matar patroa é condenado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão pelos crimes de tentativa de homicídio e furto, cometidos contra sua patroa